Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Mantida condenação por roubo de boné

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Crime de responsabilidade. Repasse de valores diretamente dos usuários do transporte escolar para conserto dos veículos. Irregularidade administrativa.

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor